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sexta-feira, 22 de março de 2013

MEC congela abertura de novos cursos de Direito até a definição de novas regras.



Os pedidos para a abertura de novos cursos de direito estão congelados até que o governo federal defina quais critérios passarão a ser empregados para regular e avaliar o setor, afirmou nesta sexta-feira (22) o ministro Aloizio Mercadante (Educação). 

 Segundo ele, há cem pedidos nesta fila, que englobam 25 mil potenciais vagas de direito.  - "Hoje temos 25% de ociosidade entre as vagas já abertas. Não há urgência", afirmou o ministro. A expectativa do ministério é que a nova política seja definida até o meio do ano. Mercadante oficializou, nesta sexta, o termo de cooperação com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pretende redesenhar a política de abertura de vagas - direcionando para onde há necessidade e estrutura - e de avaliação do ensino. 

 Um das mudanças é o aperto aos estágios já previstos nos cursos de direito. De acordo com o ministro, é preciso garantir que o estudante tenha acesso a estruturas públicas como fóruns, promotorias e delegacias, mesmo que ele faça estágio em um escritório privado. 

 O debate ainda inclui utilizar outros critérios para a avaliação do desempenho das faculdades, como a ociosidade das vagas autorizadas e o índice de aprovação que a faculdade consegue no exame da OAB, e eventuais mudanças no próprio exame da OAB. Não se descarta ajustar a quantidade de vagas já autorizadas em cada faculdade.

Paralelamente ao redesenho dessa política, haverá a suspensão do ingresso de novos alunos em cursos de direito que tiverem repetidas notas baixas no ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), afirmou Mercadante. - "Podem ter certeza de que vamos fechar muitos vestibulares de direito". As avaliações dos cursos das áreas de humanas --incluídos os de direito-- ocorreram em 2009 e 2012. Segundo o ministério, os resultados das duas avaliações, e as consequentes sanções, sairão no segundo semestre. MEC e OAB se referiram à oferta de cursos de baixa qualidade como algo próximo a um "estelionato". 

- "Em 20 anos, passamos de 200 cursos de direito para 1.200. Seria humanamente impossível ter uma expansão como esta com qualidade", afirmou Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB. 

Mercadante informou que a mudança na política de abertura dos cursos de direito --e de medicina, como já anunciado-- será estendida, também, a outros cursos tidos como prioritários.

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