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segunda-feira, 25 de março de 2013

Exame da OAB tem o menor índice de aprovação desde sua criação.


Somente um em cada 10 participantes que prestaram o IX Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no início deste ano foram aprovados. 

O percentual de 10,3% já é o pior resultado desde que passou a ser aplicado no formato unificado, em 2010. Os números foram apresentados na última sexta-feira (22) pelo Conselho Federal da OAB. Para o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB, Leonardo Avelino, o baixo índice de aprovação não surpreende. 

Segundo ele, a tendência é que o percentual sempre oscile entre 10% e 15% a cada edição do exame. Avelino sugere ainda que a explicação para os tímidos números seria a má qualidade das faculdades de Direito e até do ensino médio. — "Muitos que prestam o exame não são capazes nem de interpretar com profundidade um texto. Essa é uma lacuna deixada pelo ensino médio que as faculdades não conseguem suprir porque não há tempo para isso" — argumenta Avelino. 

O presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem apontou ainda medidas que poderiam reverter o quadro de baixa aprovação, como o estágio obrigatório em órgão público na graduação, além do acordo firmado entre a OAB e o Ministério da Educação (MEC) que prevê um marco regulatório para os cursos de Direito no país. 

 Dos 114.763 participantes que prestaram a prova desde a etapa inicial, apenas 11.820 foram até o final e vão receber a carteira de advogado. Já os 89,7% restantes não obtiveram nota suficiente para exercer a carreira. No exame anterior, realizado no ano passado, dos 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%. 

Porém, o resultado do IX Exame não está sendo aceito pacificamente por parte dos participantes. De acordo com a estudante Lúcia Senna, que não foi aprovada este ano, há erros graves de gabarito na parte de Direito Constitucional na prova da segunda fase. Lúcia pede ainda que o MEC realize os processos seletivos junto com a OAB. — "Uma prova dessa importância não deveria ser feita só pela OAB. O MEC deveria fiscalizar todos os exames de ordem" — afirmou a estudante. De acordo com Lúcia, participantes que se sentiram prejudicados com o suposto erro de gabarito estão se mobilizando em redes sociais para tentar mudar a resposta, e alguns deles devem se reunir nesta segunda-feira (25) no centro do Rio para organizar um recurso único. 

A questão de Direito Constitucional versava sobre um hipotético paciente de baixo poder aquisitivo que foi mal recepcionado em um hospital público e precisaria de remoção para outra unidade que tivesse um setor de CTI, dada a urgência do estado de saúde. Os participantes teriam que dizer qual seria a medida judicial mais cabível para proteger o paciente. Pelo gabarito da OAB, seria uma ação condenatória com propósitos de indenização e remoção para outro hospital. Já para os participantes que questionaram a resposta, o gabarito correto seria um mandado de segurança. 

O presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB, Leonardo Avelino, disse que a tese de mandado de segurança não é cabível neste caso, e o recurso teria poucas chances de prosperar se for apresentado dessa forma. - Todos os tipos de recursos são bem-vindos, pois eles nos ajudam a aprimorar o exame. Mas nesse caso, já antecipo que o mandado de segurança não tem fundamento só por conta do argumento de urgência nos trâmites. Para dar celeridade à internação do paciente, era preciso pedir a antecipação de tutela - explicou. Uma petição online que circula na internet já está recolhendo assinaturas de quem se sentiu prejudicado com a questão. 

O prazo para a apresentação de recursos do IX Exame termina às 12h desta terça-feira (26).

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