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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Supremo Venezoelano afirma que Chavéz tem direito a adiar posse.


O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, principal corte do país, chancelou nesta quarta-feira o adiamento indefinido da posse do novo mandato de Hugo Chávez, hospitalizado em Cuba. O tribunal disse ainda que não há, até o momento, motivo para que o TSJ convoque junta médica para avaliar a saúde de Chávez, que trata de um câncer e há um mês não faz aparições públicas. 

Oposicionistas defendiam que o mecanismo, previsto na Constituição como forma de determinar se a incapacidade física ou mental de um mandatário é permanente, fosse acionada. A decisão era esperada, dado o alinhamento do TSJ ao governo. Os magistrados foram indicados pela maioria chavista da Assembleia - os três juízes críticos remanescentes acabam de deixar a corte num grupo de sete magistrados cujos mandatos de 12 anos expiraram. 

A jornalistas reunidos em Caracas, a Sala Constitucional do tribunal anunciou sentença com interpretação do artigo 231, sobre a posse, em coincidência com declarações de governistas nos últimos dias.A corte invocou o segundo trecho do artigo 231 da Carta, que permite o juramento do eleito ante o Tribunal Supremo de Justiça, e não na Assembleia Nacional, se "ocorrer um motivo imprevisto" . 

O tribunal ratificou a visão dos chavistas que não há data estipulada para isso e que a posse em 10 de janeiro vale só para a cerimônia no Legislativo. Lida pela presidente do TSJ, Luísa Estela Morales, a sentença diz que amanhã começa um novo mandato para o qual Chávez foi eleito em outubro, mas a solenidade de posse "não é necessária" porque ele foi reeleito. 

Não há, segundo a magistrada, nem mesmo "ausência temporária" do presidente, que terá tempo, sem limites, para se recuperar, ou seja, para que o "motivo imprevisto" de sua falta à solenidade de posse desapareça. Segundo Morales, há continuidade administrativa e o vice-presidente, Nicolás Maduro, seguirá no cargo, assim como os demais ministros. A oposição rejeita energicamente a interpretação, que classifica de "grave violação da ordem constitucional". 

Dizem que a leitura do artigo 231 é casuística e que o mandato de Chávez 2007-2013 termina hoje e que amanhã o presidente da Assembleia Nacional deve assumir interinamente o poder. O argumento é que o posto, ocupado pelo chavista Diosdado Cabello, é o primeiro eleito por voto direto depois de Chávez. Questionam especialmente a legitimidade de Maduro seguir no posto atual a partir de amanhã. À diferença do Brasil, o vice não faz parte da chapa eleitoral. É um cargo de livre nomeação pelo presidente que teria de ser validado, na leitura dos antichavistas, para o próximo período constitucional. O próprio TSJ, no entanto, já havia dito em sentença de 2009 que a posse é uma "solenidade imprescindível" e um "formalismo essencial". 

A decisão é referente à posse de um governador e está disponível na íntegra no site do TSJ. "O consequente início da função de governo dos Estados partem do ato de juramentação do governador eleito como formalidade essencial para a posse e condição inseparável do ato prévio de eleição popular."Mais cedo, em entrevista ao jornal venezuelano "El Universal", a Mesa da Unidade Democrática (MUD), coalizão oposicionista, já havia assegurado que recorreria ao próprio Supremo, à OEA (Organização de Estados Americanos) e até ao Mercosul para contestar o adiamento, que considera inconstitucional. 

- "O TSJ não tem atuado com independência, mas tem o dever de fazê-lo, nós vamos recorrer porque há que se estabelecer precedentes. Nós, venezuelanos, não podemos nos resignar a esses funcionários que não cumprem com seu dever", afirmou o secretário-executivo da MUD, Ramón Guillermo Aveledo. Para a oposição, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, deveria assumir a Presidência interinamente já nesta quinta, já que o vice não tem legitimidade. 

Se isso ocorresse, Cabello teria até 30 dias para convocar uma nova eleição presidencial.Segundo o último boletim médico, divulgado na noite de segunda (7), Chávez está em "situação estável" em relação à insuficiência respiratória que teve após uma infecção pulmonar. Em cadeia de rádio e televisão, o ministro da Comunicação venezuelano, Ernesto Villegas, leu um breve comunicado oficial no qual lembrou a "infecção pulmonar sobrevinda no curso do pós-operatório" e assegurou que "o tratamento vem sendo aplicado de forma permanente e rigorosa". Ele disse que pretende manter informada a população venezuelana sobre o presidente, no poder desde 1999, e pediu aos venezuelanos que ignorem as mensagens da "guerra psicológica que pretendem perturbar a família venezuelana".

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