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sexta-feira, 19 de outubro de 2012

"Tese jurídica" sobre o "dominío do fato", pode ser usada para condenar torturadores da Ditadura Militar.


Segundo reportagem do jornal " O Estado de S. Paulo" , a "tese jurídica" sobre o "domínio do fato", que permitiu ao STF "condenar" o ex-ministro José Dirceu, pode acabar sendo usada contra militares acusados de crimes de violação dos direitos humanos no período da ditadura militar. 

O exemplo mais notório é do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, que afirma não ter conhecimento dos casos de torturas e desaparecimentos de presos políticos ocorridos no DOI-Codi de São Paulo na época em que ele comandava a instituição, entre 1970 e 1974. 

O advogado do torturador, Paulo Alves Esteves, admite essa possibilidade. "Cada caso é um caso e cabe aos juízes decidir sobre teses jurídicas, mas, de maneira hipotética, não posso negar que isso é possível. Toda tese jurídica tem aplicação", afirmou. 

Sempre insistindo que se trata de uma hipótese e não existe um caso concreto para ser discutido, ele afirmou que a tese tem ampla aplicação. "Se me perguntam se pode ser usada no caso do Ustra, digo que é lógico que sim. Não posso dizer, porém, se vai ser usada." Ainda segundo Esteves, o domínio de fato já faz parte da cultura jurídica. "No terreno cível, quando se fala em responsabilidade objetiva, ninguém discute se o dono de uma empresa é obrigado ou não a ressarcir alguém que foi prejudicado por alguma ação envolvendo a empresa. Já se sabe que é obrigado a pagar o prejuízo, só pelo fato de ser dono, independentemente de dolo ou culpa." 

O DOI-Codi de São Paulo, segundo o Ministério Público Federal e organizações de direitos humanos, foi um dos principais centros de tortura de dissidentes do regime militar no período em que esteve sob o comando de Ustra. Mas ele sempre afirmou desconhecer atos de violência. 

Para seu advogado, a tarefa de Ustra e de seus comandados era instruir processos para a Justiça Militar. "Ele apenas ouvia as pessoas e registrava seus depoimentos. Nunca foi investigado, nunca enfrentou um processo." A maior barreira para a penalização de Ustra, porém, está em outra área, segundo o advogado. "Acima de tudo está a Lei da Anistia de 1979, uma lei especial que beneficiou os dois lados e não pode ser desrespeitada."

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