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quinta-feira, 26 de abril de 2012

Vereadores de Duque de Caxias terão que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.


Como se não bastasse a acusação de superfaturamento na locação de veículos, os 21 vereadores da Câmara de Duque de Caxias também respondem a outro processo no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), por criarem irregularmente uma gratificação e um 13º salário, em 2010.

O processo foi votado em plenário no TCE em 28 de fevereiro deste ano, e todos os vereadores foram notificados em 19 de abril. Eles têm até 19 de maio para apresentarem defesa ou terão que devolver aos cofres públicos R$ 20.877 cada — o equivalente a 9.176,03 UFIR-RJ. Cada um dos vereadores recebeu, na época, R$ 18.500 a mais do que deveria. Segundo o TCE-RJ, os vereadores não teriam se contentado em receber R$ 9 mil mensais. Então, criaram, por conta própria, as bonificações. 

Nesta quarta-feira, menos de 24 horas após a segunda decisão do TCE-RJ contra a Câmara, alegando superfaturamento nos contratos de locação de veículos entre a Casa e a Locanty, 12 dos 19 vereadores envolvidos foram notificados pelo Tribunal. Entre eles, o presidente da Casa, Dalmar Lírio Mazinho (PDT). 

O grupo tem 30 dias para apresentar defesa. Os outros dois vereadores que não assinaram o pedido de carro, Jonas Gonçalves da Silva, o Jonas é Nós, e Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão, foram presos na Operação Capa Preta, em 2010. Pelo levantamento dos auditores do TCE-RJ, a Câmara deveria ter pago R$ 192.599,55, mas acabou desembolsando R$ 807.300 pelo aluguel de 117 veículos, entre março e dezembro de 2011. 

Na próxima semana, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) deverão retornar à Câmara de Vereadores de Duque de Caxias para recolherem documentos relativos aos contratos firmados com a Locanty, desde 2006, na área de limpeza e conservação do prédio. De acordo com o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, a decisão surgiu durante análise parcial dos contratos. — Há uma diferença de valores entre os contratos firmados em 2006, o primeiro, e 2009, o atual. Hoje, a quantidade de serviço aumentou apenas 20%, mas o valor pago mensalmente é o dobro — constatou Lopes. 

Por mês, a Câmara paga à Locanty R$ 633.167,73.Motivada pelas denúncias relatadas na imprensa, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias instaurou, no mês passado, um inquérito civil para apurar o caso. Todos os contratos existentes entre a Câmara e a Locanty estão sendo investigados pelo Ministério Público. 

Veja reportagem do telejornal "RjTV" sobre o caso em: http://g1.globo.com/videos/rio-de-janeiro/rjtv-2edicao/t/edicoes/v/vereadores-de-duque-de-caxias-vao-ter-que-devolver-mais-de-r-1-milhao-aos-cofres-publicos/1919957/

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