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quinta-feira, 29 de março de 2012

Ministra Maria do Rosário pedira revisão de decisão do STJ que inocentou estuprador de meninas de 12 anos.



A ministra Maria do Rosário (PT), da Secretaria de Direitos Humanos, pedirá a reversão da decisão divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade. Nesta quarta-feira, a ministra divulgou nota dizendo que encaminhará essa solicitação ao procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams.

“Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes”, afirmou a ministra, em nota.

Na terça-feira, o STJ decidiu absolver o estuprador, sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias, pois as meninas se prostituíam antes do crime ocorrer. -“Consideramos inaceitável que as próprias vítimas sejam responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram. Confiamos que o Poder Judiciário brasileiro fará uma reflexão sobre os impactos dessa decisão e terá condições de revertê-la, garantindo os Direitos Humanos de crianças e adolescentes”, afirmou a ministra, de acordo com a nota.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também criticou a decisão do STJ. “Na visão da ANPR, a decisão é uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes, e sinaliza tolerância com essa nefasta prática, ao invés de desestímulo. Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante”, aponta a entidade.

A entidade deplorou o entendimento do STJ, em especial em um “momento em que as instituições públicas e privadas preparam-se para combater a exploração sexual infantil durante grandes eventos – como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016”.


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