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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Polêmica : Supremo autoriza posse de Jader no senado mediante suposta "pressão" do PMDB.



Em votação relâmpago, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu nesta quarta-feira o pedido de Jader Barbalho (PMDB-PA) para assumir vaga no Senado. O caso começou a ser votado no dia 9 de novembro. Houve empate e os ministros decidiram esperar a posse da 11ª integrante do tribunal, Rosa Maria Weber.

Nesta quarta-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, mudou de ideia e resolveu o impasse votando duas vezes. O julgamento terminou em seis a cinco para Jader. O mecanismo está previsto no Regimento Interno do STF.

Jader comemorou: - É um ato de justiça a decisão do Supremo. Até porque a Lei da Ficha Limpa não entrou em vigor em 2010.Seria então um absurdo ser afetado por essa lei. Até porque renunciei em 2001, e depois fui eleito duas vezes deputado federal. Como então não poderia ter me candidatado? - questionou.

Ele também tentou explicar o motivo de sua renúncia há dez anos. - Em 2001, ACM (Antônio Carlos Magalhães, ex-senador pelo PFL da Bahia) renunciou ao mandato dele. Então minha situação política ficou muito difícil. Paguei o preço de enfrentar Antônio Carlos Magalhães. Não me arrependo por isso. Alguém tinha que cumprir esse papel e enfrentar o homem mais poderoso da época, que até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tinha medo. Estou feliz por voltar ao Senado, até porque fui eleito pelo povo do Pará. Já fui julgado pelo povo três vezes - duas de deputado, e agora de senador - e seria um absurdo me tirar o mandato. Até porque eu fiz a lição mais difícil da minha vida, porque se divulgava no Pará que o voto em mim não seria válido. Tudo é bom quando acaba bem.

Segundo o artigo 13, inciso 9, letra b, do Regimento Interno do STF, o presidente pode dar o "voto de qualidade" em caso de empate causado por "vaga ou licença médica superior a 30 dias". No caso, a cadeira antes ocupada por Ellen Gracie está vaga desde agosto.

Apesar de ter obtido votos suficientes para ser eleito no ano passado, Jader foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. A Corte decidiu em março que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Mas, por um detalhe processual, a votação acabou em empate e a situação de Jader continuava em suspenso.

A votação desta quarta-feira ocorreu em poucos minutos, pois já havia sido orquestrada antes entre os ministros. Joaquim Barbosa, relator da ação e principal opositor do "voto de minerva", não estava presente.

Segundo a Mesa do Senado, para tomar posse, Jader primeiro precisa ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. A partir do momento em que ele entregar o diploma na Mesa, começa a contar o prazo de cinco sessões para a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) se defender. Só então será marcada sua posse. Marinor é quem ocupa a vaga atualmente e terá que deixar o Senado para dar lugar a Jader.

A Mesa está avaliando se a comissão representativa do recesso, que começa no próximo dia 22, pode dar posse a Jader.

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