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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Brazão consegue se manter no cargo e pagara apenas multa.



O deputado Domingos Brazão (PMDB) não será mais cassado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira após voto de minerva do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Luiz Zveiter. O desembargador reabriu o processo julgado há uma semana sobre a utilização pelo deputado estadual de centro social com possíveis fins eleitoreiros e manteve o político no cargo.

A Corte eleitoral havia cassado o deputado, além de aplicar a penalidade de multa, por entender que a maioria dos membros que haviam julgado procedente votaram pela cassação, excluindo, portanto, o voto do único membro que julgara improcedente. Assim, dos cinco membros que julgaram pela procedência total ou parcial, prevaleceu a penalidade de cassação.

Por questão de ordem, o presidente Zveiter, no entanto, constatou que haveria necessidade de desempatar este julgamento, pois, levando em conta os seis votos proferidos na semana anterior, a sanção quanto à condenação estaria empatada.

Com isso, na sessão plenária desta quinta-feira, o presidente Luiz Zveiter concedeu o voto de Minerva para julgar parcialmente procedente, ou seja, aplicar somente a multa, como já era o posicionamento de cinco membros da Corte, no valor de 15 mil UFIRs, afastando portanto a cassação do mandato. Da decisão cabe recurso ao TSE.

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